A cidade de Belo Horizonte recebeu nos dias 6 e 7 de outubro de 2022 mais uma edição da Oficina SindicAndo: Direitos Trabalhistas e Cidadania para Migrantes, realizada pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) e Solidarity Center. O evento na capital mineira teve como objetivo fortalecer a Rede Nacional de Sindicatos para Proteção dos Trabalhadores Migrantes.
Além de Belo Horizonte, o projeto já passou por Curitiba, Recife, Manaus, Rio de Janeiro e Dourados. As cidades de São Paulo e Porto Alegre serão as próximas da série.
Dados
O evento contou com uma apresentação sobre o contexto do fluxo de migrantes para o Brasil, com dados sobre a quantidade de migrantes, nacionalidades e perfil. Guilherme Macieira, do Solidarity Center, também falou sobre a nova lei de migração e como ela traz uma perspectiva de direitos humanos para a legislação brasileira.
“O Brasil, porém, ainda carece de um Plano Nacional de Políticas para Migrantes e Refugiados que atribua responsabilidades entre os órgãos governamentais para melhor receber os migrantes. O trabalho segue como principal motivo da migração, mas muitas vezes os trabalhadores migrantes são atraídos para o trabalho precário por causa das barreiras que eles têm ao entrar no mercado de trabalho formal”, disse Guilherme Macieira.
De acordo com dados publicados pela Organização Internacional da Migração (OIM) no Migration Data Portal, em 2020 havia 1,3 milhão de migrantes vivendo no Brasil, representando 0,6% da população do país.
Em Minas Gerais, segundo dados do Censo de 2010 do IBGE, a quantidade de migrantes estava abaixo da média nacional apontada OIM em 2020, com cerca de 23,4 mil pessoas vindas de outros países morando no estado (0,12% da população mineira).
Na ocasião do Censo de 2010, os maiores contingentes de migrantes em Minas Gerais eram formados por pessoas vindas dos Estados Unidos e Portugal, mas Guilherme Macieira lembrou que após 2010 o Brasil recebeu novos fluxos migratórios vindos da América Latina e Caribe que impulsionaram a chegada de haitianos (2011) e venezuelanos (2016).
O professor Duval Magalhães Fernandes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doutor em Estudos Demográficos, participou do evento e fez uma apresentação sobre a perspectiva local do fluxo migratório em Belo Horizonte.
“O trabalhador(a) migrante não vai roubar o emprego do trabalhador(a) brasileiro. O trabalhador(a) migrante vem aqui para enriquecer a cultura do país e trazer outras perspectivas na vida e no mundo do trabalho”, defendeu o professor-doutor da UFMG.
Deportados, preconceito e xenofobia
Um dos problemas relatados pelos participantes se refere à deportação de migrantes brasileiros pelos Estados Unidos, uma questão recorrente no estado de Minas Gerais.
De acordo com o professor Duval, a estimativa é que desde 2019 o governo dos EUA deportou mais de 5 mil mineiros. Ele lembrou que o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate) tinha a proposta de criar uma unidade acolhedora para o apoio dessas pessoas, mas que nunca foi concretizada.
A diferenciação que é feita a migrantes dependendo de seu país de origem também foi tema dos debates. Duval lembrou que norte-americanos ou latino-americanos seriam melhor recebidos do que haitianos e africanos, por exemplo. Ele informou que muitos haitianos trabalham no setor de reciclagem em Contagem, cidade da região metropolitana de BH.
“Todos nós sabemos que isso acontece porque temos uma grande doença que se chama racismo. É por isso que alguns migrantes são mais aceitos do que outros. Temos que conscientizar a sociedade, com o apoio dos sindicatos, sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e quebrar o muro das diferenças que existe entre brasileiros e migrantes”, disse o professor Duval.
Cidadania
Brenda Gonzales, representante do CDHIC, expôs sobre a documentação necessária para migrar para o Brasil e os meios de regularização por nacionalidade, reagrupamento familiar, estudo, trabalho e refúgio. Ela também explicou a diferença entre os documentos e direitos de alguém que é migrante e de alguém que é refugiado.
Como imigrante peruana, Brenda apresentou a própria experiência durante sua palestra. Ela falou sobre os problemas enfrentados na Polícia Federal brasileira quando estava passando pelo processo de documentação e sobre as barreiras impostas a ela para ingressar no mercado de trabalho formal. Dentre essas barreiras ela citou o idioma e a falta de informação sobre seus direitos.
Sugestões, parceria e banco de talentos migrantes
A Oficina contou também com a participação de representantes do comércio e setor supermercadista e do Coletivo de Mulheres Migrantes Cio da Terra.
O representante de uma rede de supermercados de BH que emprega 27 mil pessoas, incluindo trabalhadores latino-americanos, destacou a importância do trabalho realizado na capital mineira pelas organizações de migrantes, mas admitiu que a empresa não possui uma política específica de recrutamento de trabalhadores migrantes.
Os debates revelaram sugestões de ações positivas para a promoção de empregos para migrantes, dentre elas a criação de uma espécie de “banco de talentos” de trabalhadores migrantes, intermediado pelo Coletivo Cio da Terra. Também foi sugerida a participação de um intérprete durante o processo de recrutamento dos trabalhadores migrantes.
João Periard, do Sindicato dos Comerciários de BH e Região, disse que é possível implementar alguns dos pontos discutidos na Oficina, o que faria os benefícios não ficarem restrito aos supermercados.
Propostas de ação
O debate levou a uma séria de propostas de ação que deverão ser viabilizadas a partir de organizações públicas e privadas, além de sindicatos:
· Apoio na elaboração de currículos para migrantes
· Capacitação dos sindicatos para atender as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes
· Criação de banco de currículos de trabalhadores(as) migrantes
· Intermediação de mão-de-obra para trabalhadores(as) migrantes
· Tradução das convenções coletivas e contratos de trabalho para outras línguas
· Criação de uma secretaria ou departamento para trabalhadores(as) migrantes nos sindicatos
· Apoio às associações de migrantes
· Intermediação de vagas em cursos profissionalizantes para os migrantes
Rede sindical
Em sua participação na atividade, Nathália Napolitano, do Solidarity Center, explicou o objetivo da Rede Nacional de Sindicatos de Proteção aos Trabalhadores Migrantes e compartilhou experiências de outros estados, como a da Associação Venezuelana de Migrantes do Estado do Amazonas.
Nathália também falou sobre a promoção de direitos sociais e trabalhistas para os trabalhadores migrantes destinados aos sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná (FETRACONSPAR). “São experiências que devem ser compartilhadas para que mais sindicatos se inspirem e realizem ações específicas voltadas aos trabalhadores e trabalhadoras migrantes”, avaliou.
Comments