Após visitas a diversas organizações sociais, poder público e sindicatos, o projeto SindicAndo realizou uma Oficina em Dourados sobre Direitos Trabalhistas e Cidadania.
Com objetivo de fortalecer a rede nacional de sindicatos para a proteção dos direitos dos migrantes e informar as comunidades sobre questões trabalhistas e sociais, a atividade aconteceu nos dias 19 e 20 de novembro e reuniu cerca de 60 participantes.
Participaram 47 migrantes - 72% eram mulheres (Foto: Divulgação)
Com população estimada em cerca de 228 mil habitantes, Dourados é a segunda maior cidade do estado do Mato Grosso do Sul e se consolida como um importante polo educacional e gerador de empregos. Tais características contribuem para a chegada de trabalhadores e trabalhadoras de outros países em busca de melhores oportunidades de vida e emprego.
Mesmo sendo referência no centro-oeste brasileiro com relação às medidas de acolhimento à população migrante, o poder público, organizações não governamentais e sindicatos ainda enfrentam muitos desafios neste aspecto.
De acordo com estudo divulgado pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a cidade está entre as quatro em todo o país que mais receberam refugiados da Venezuela. Entre janeiro e outubro de 2021 foram registrados 462 moradores vindos do país vizinho, mas o número pode ser ainda maior, já que muitos imigrantes e refugiados demoram um tempo para se registrarem e solicitarem documentos como CPF, Cartão SUS, entre outros que são a porta de entrada para o exercício da cidadania.
Especialista em relações internacionais, o Dr. Hermes Moreira Junior é docente na UFGD e expôs uma série de dados que se relacionam com a estratégia do projeto na cidade (Foto: Divulgação)
Um dos órgãos públicos que desempenha um papel muito importante na cidade é o Centro de Atendimento ao Imigrante (CAI). De acordo com Jean Kenson Jolne, do núcleo de gerências do CAI, a documentação é o fator chave para a garantia de direitos.
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“Sem documentos, os trabalhadores e trabalhadoras migrantes ficam muito mais vulneráveis às situações de trabalho precário” - Jean
Direitos sociais
A estratégia da oficina inclui fornecer informações a partir das realidades trazidas pelos participantes. Neste sentido, a consultora do CDHIC, Brenda Gonzales, falou sobre o Lei de Migração em vigência no Brasil e como ela atende as necessidades dessa população sobre os aspectos políticos e sociais.
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“Garantir direitos à população migrante é um papel constitucional do estado brasileiro, mas nem sempre as prefeituras, que são a instância governamental mais próxima às pessoas, estão preparadas para esta tarefa” - Brenda
Direitos trabalhistas
Outro ponto estratégico da oficina é a participação de lideranças sindicais como forma de construir conhecimento sobre legislação trabalhista ou convenções e acordos coletivos específicos. A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Dourados (SINTRACOM), Aline Ferle, destacou a importância da ação sindical para garantir direitos trabalhistas para migrantes.
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“Me imagino chegando num país desconhecido sem falar o idioma local, sem conhecer meus direitos e precisando muito trabalhar. Com certeza eu também ficaria vulnerável às contratações precárias e salários injustos. É por isso que os Sindicatos precisam conhecer as realidades dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes em suas bases de representação. Só assim será possível detectar situações não compatíveis à nossa legislação ou instrumentos normativos de trabalho, além de possibilitar uma maior compreensão sobre pautas específicas” - Aline
Representação sindical
De acordo com Josenildo Melo, consultor sindical do projeto, empoderar trabalhadores e trabalhadoras migrantes nos espaços de representação sindical é um desafio a ser enfrentado.
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“É um grande avanço quando os sindicatos adquirem um olhar específico à questão da imigração, mas isso só não basta. É preciso estabelecer estratégias para o despontamento de lideranças sindicais migrantes” – Josenildo
É o exemplo do SINTRACOM/Dourados que conta com a liderança da venezuelana Iris Guzmán.
“Enfrento o fato de ser mulher, migrante e liderança sindical como uma tarefa essencial para que mais trabalhadores e trabalhadoras vindos de outros países conheçam seus direitos no mundo do trabalho e possam conhecer também a atuação do sindicato e sua importância social para o país e para a democracia” – Iris
Desafios futuros
Para Nathália Napolitano, representante do Solidarity Center, "é imprescindível que os sindicatos incluam trabalhadoras e trabalhadores migrantes na sua agenda e que atuem a nível local para a promoção de políticas públicas que protejam os direitos desta população".
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“Precisamos ampliar o debate, fortalecer a Rede Sindical e fazer com que essa mensagem chegue aos locais de trabalho. Esta é uma missão que só terá êxito se organizações e lideranças se comprometerem com a estratégia do projeto” - Nathália
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