Participantes definem uma série de ações para o próximo período
Com objetivo de fortalecer a Rede Nacional de Sindicatos para Proteção dos Trabalhadores Migrantes, o Rio de Janeiro recebeu nos dias 15 e 16 de dezembro a sexta edição da Oficina SindicAndo: Direitos Trabalhistas e Cidadania para Migrantes, realizada pelo CDHIC e Solidarity Center.
Além do Rio, o projeto já passou por Curitiba, Belo Horizonte, Manaus, Recife e Dourados. As cidades de São Paulo e Porto Alegre serão as próximas da série.
De acordo com dados publicados pela Organização Internacional da Migração (OIM) no Migration Data Portal, em 2020 havia 1,3 milhão de migrantes vivendo no Brasil, representando 0,6% da população do país. No Rio, segundo o IBGE, migrantes representam uma porcentagem populacional maior em comparação à média nacional.
“Após 2010, ano em que o IBGE divulgou que a população migrante da cidade do Rio de Janeiro correspondia a pouco mais de 1%, tivemos novos fluxos migratórios na região da América Latina e Caribe que impulsionaram a chegada de haitianos (2011), sírios (2013) e venezuelanos (2016), especialmente em determinadas cidades, como é o caso do Rio de Janeiro”, explica Guilherme Macieira, do Solidarity Center.
Com base nestas informações, Isabella Roberta, Coordenadora Institucional do CDHIC, explica a importância da cidade para o projeto.
“É fato que o Rio, assim como nas demais cidades que integram a rede nacional do projeto, tem um valor relativo a população de migrantes superior à média nacional. Diante dessa realidade, fortalecer os sindicatos locais para acolherem, representarem de forma específica e destacarem lideranças frente à ação sindical por garantias de direitos é um desafio que está sendo enfrentado pelo CDHIC, Solidarity Center, sindicatos locais e associações de migrantes que batalham pela causa. Acreditamos que com a união destas organizações, desenvolveremos ações que poderão servir de exemplos para outras cidades do país”, destacou.
Troca
A oficina possibilitou o compartilhamento de experiências entre lideranças sindicais e dezenas de trabalhadores e trabalhadoras migrantes. O resultado foi um sólido debate sobre os principais problemas enfrentados por essa população na cidade do Rio de Janeiro tanto nos espaços sociais quanto nos locais de trabalho.
A dirigente do Sindicato das Domésticas de São Paulo, Diana Soliz, compartilhou suas experiências como trabalhadora migrante e sindicalista.
“Para os migrantes, ocupar um espaço de liderança é uma atitude fundamental para que os sindicatos acolham e incluam pautas específicas no processo de negociação coletiva. Esta é uma forma de obter justiça e ajudar uns aos outros”, frisou a sindicalista.
Além das realidades locais, foram apresentadas experiências internacionais. Nesse aspecto, a participação de Kendy Rivera, Coordenadora do Solidarity Center para Assuntos de Migração nas Américas, e Amalia Pereira, que é responsável pela temática migratória na CUT/Chile e Representante da Comissão de Migração e Trabalho da Confederação Sindical Internacional (CSI), possibilitaram um olhar mais amplo sobre o tema.
“Trabalho diretamente com o contexto México/Estados Unidos. Embora as situações de ingresso tenham complexidades distintas em cada país, a inclusão de migrantes no mercado de trabalho e as garantias de direitos são necessidades em comum”, relatou Kendy.
Para a sindicalista chilena Amalia Pereira, os desafios enfrentados pelos migrantes em seu país não são diferentes do Brasil. Ela apontou questões como pobreza, barreiras culturais, desconhecimento dos direitos trabalhistas, informalidade, discriminação em esferas públicas e privadas, não reconhecimento da qualificação profissional adquirida no país de origem, além da própria condição de migrante, como as principais dificuldades dos trabalhadores que migram para o Chile.
Desigualdade e condições precárias de trabalho
Informações publicadas no relatório do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra 2020) revelam um aprofundamento da desigualdade salarial entre trabalhadores migrantes de acordo com a região de origem. Neste sentido, prevalecem aos da região norte do globo os maiores rendimentos e melhores postos de trabalho, enquanto migrantes de países do sul global enfrentam, além de problemas relacionados à renda, condições precárias de trabalho e o machismo estrutural que coloca as mulheres em condições ainda mais vulneráveis: elas recebem cerca de 70% do valor pago aos homens.
A cor da pele também é um fator determinante. Brancos, principalmente europeus, têm rendimentos substancialmente superiores se comparados aos negros.
Gustavo Garcia, Coordenador do Programa de Migração do Solidarity Center destaca que o diálogo, a mobilização e a participação são elementos chaves ao enfrentamento das desigualdades envolvendo migrantes.
“O projeto estabelece o enfrentamento dos problemas de forma conjunta com os próprios migrantes. Entendemos que o Sindicato é um instrumento fundamental para a garantia de direitos e promoção da equidade, mas a participação dos trabalhadores e trabalhadoras nas ações e nos espaços decisivos das entidades é o que dará a tônica nesta luta. Até aqui, o projeto dialogou com muitas organizações sindicais e sociais e em todas elas há o mesmo sentimento: falta de diálogo, distanciamento e falta de conhecimento sobre os direitos. São questões a serem enfrentadas a partir da ação sindical de base e da negociação coletiva, o que os sindicatos brasileiros sabem fazer muito bem”, avaliou Gustavo.
O papel das organizações
Pedrinha Lasmar, da UGT-Amazonas, destacou o papel dos sindicatos e das associações para a preparação de trabalhadores e trabalhadoras migrantes em busca de um emprego formal.
“Sabemos que o trabalho formal é a única maneira de garantir direitos trabalhistas. Sindicatos e associações têm um papel importante no processo de orientação aos migrantes sobre como elaborar um currículo, acessar as vagas disponíveis, como preparar suas redes sociais frente ao mercado de trabalho. São ações que podem fazer diferença para quem busca um emprego”, explicou.
Membro da ASOVEAM (Associação de Venezuelanos do Amazonas), Roberto D’Angelo compartilhou a experiência da organização e destacou que “mais importante que o assistencialismo, é a promoção da autonomia dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes”.
“Cursos, palestras, workshops, produção de currículos, orientações, encaminhamento para sindicatos, divulgação de vagas de emprego, entre outras, são ações concretas desenvolvidas pela ASOVEAM. Elas se somam a diversas outras iniciativas que buscam promover a cidadania e os direitos de venezuelanos que vivem em Manaus e em outros centros urbanos do Amazonas”.
Planejamento
Com a contribuição da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e de lideranças sindicais que representam trabalhadores e trabalhadoras domésticas, da construção civil, do asseio e conservação e servidores públicos, a oficina estabeleceu um plano de ação com diversas atividades para o próximo período. Muitas delas se relacionam diretamente com o combate ao trabalho precário, garantia de direitos e promoção da cidadania.
“O trabalho por conta própria sem nenhum tipo de formalização, ou o contrato precário (sem registro em carteira) são realidades bastante comuns entre migrantes. Estes são pontos em que os sindicatos podem estabelecer elos para promover a garantia de direitos. O diálogo social é um deles. Dessa forma, as ações planejadas pelas lideranças sindicais em conjunto com os trabalhadores migrantes presentes na oficina, indicam uma série de atividades que darão prosseguimento ao projeto e fortalecerão a Rede Nacional de Sindicatos para a Proteção dos Trabalhadores Migrantes”, aponta Josenildo Melo, Consultor Sindical.
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